Em relação direito das obrigações, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação civil vigente.
- A)Caso a obrigação seja indivisível e haja dois ou mais devedores, cada um é obrigado pela dívida toda. Sendo a pluralidade de credores, terão de exigir em conjunto o cumprimento da obrigação indivisível, não sendo possível que cada um exija o cumprimento integral da obrigação.
Incorreta. Havendo pluralidade de credores em obrigação indivisível, cada um pode exigir a dívida inteira, com as cautelas legais.
- B)A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que a este não tenha sido notificada e dela o devedor não tenha ciência, se a isso não se opuser a natureza da obrigação.
Incorreta. A cessão só produz efeitos perante o devedor após notificação ou ciência inequívoca.
- C)A lei autoriza a assunção de obrigação do devedor por terceiro desde que autorizado pelo credor. Caso o credor, notificado para que consinta com a assunção, quedar-se silente, seu silêncio será interpretado como aceitação.
Incorreta. Na assunção de dívida, o silêncio do credor notificado é interpretado como recusa, salvo exceções legais.
- D)Todos os bens do devedor respondem pelo inadimplemento da obrigação de pagar quantia certa, com exceção daquele instituído como bem de família, dentro das normas legais.
Correta. Os bens do devedor respondem pela obrigação, ressalvadas proteções legais como o bem de família.
- E)A solidariedade em uma relação jurídica obrigacional entre credores ou devedores, cada um com um direito, ou obrigado ao cumprimento da dívida como um todo, pode ser presumida de acordo com o objeto da obrigação, ainda que não resulte da lei ou da vontade das partes.
Incorreta. Solidariedade não se presume em razão do objeto; resulta da lei ou da vontade das partes.
Gabarito: D
O patrimônio do devedor responde pelo inadimplemento, mas há bens protegidos por impenhorabilidade legal, como o bem de família nas hipóteses da Lei 8.009/1990. Em obrigações indivisíveis, cada devedor pode ser cobrado pelo todo, e solidariedade nunca se presume: decorre da lei ou da vontade das partes.