Com base no Código Civil, a respeito da filiação, assinale a alternativa correta.
- A)A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.
Correta. Reproduz o art. 1.606 do CC: a ação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros se ele morrer menor ou incapaz.
- B)Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga presumem-se concebidos na constância do casamento, independente de prévia autorização do marido.
Incorreta. A presunção dos filhos havidos por inseminação artificial heteróloga depende de prévia autorização do marido, conforme art. 1.597, V, do CC.
- C)A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.
Incorreta. O art. 1.599 do CC prevê que a prova da impotência do cônjuge para gerar, é época da concepção, ilide a presunção de paternidade.
- D)Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo suficiente a confissão materna para excluir a paternidade.
Incorreta. O marido pode contestar a paternidade, mas a confissão materna não basta para excluá-la, nos termos do art. 1.602 do CC.
- E)A filiação prova-se somente pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.
Incorreta. A certidão do registro civil é meio ordinário de prova, mas a filiação também pode ser provada por outros meios quando faltar ou for defeituoso o termo, conforme art. 1.605 do CC.
Gabarito: A
No Código Civil, a ação de prova de filiação é personalíssima enquanto o filho vive, mas pode passar aos herdeiros se ele morrer menor ou incapaz. Em filiação matrimonial, a inseminação heteróloga exige autorização prévia do marido; a impotência para gerar pode ilidir a presunção; e a confissão materna isolada não exclui a paternidade.