Sobre a filiação e o reconhecimento dos filhos, assinale a alternativa correta.
- A)O filho maior poderá ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
Errada, porque o filho maior só pode ser reconhecido com seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento nos quatro anos seguintes à maioridade ou emancipação.
- B)Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho poderá ser revogado.
Errada, pois o reconhecimento feito em testamento é irrevogável, nos termos do Código Civil.
- C)Presumem-se concebidos no casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
Certa, porque o art. 1.597 do Código Civil presume concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga e os decorrentes de embriões excedentários.
- D)A confissão materna de per si é suficiente para excluir a paternidade.
Errada, porque a confissão materna, sozinha, não basta para excluir a paternidade, já que a filiação não se resolve por simples declaração unilateral.
- E)Mesmo que haja justo interesse, não poderá qualquer pessoa contestar a ação de investigação de paternidade ou de maternidade.
Errada, porque a lei admite a contestação por interessado com justo interesse, então não é verdade que isso seja vedado.
Gabarito: C
Filiação, no Direito Civil, é o vínculo jurídico entre pais e filhos, e a lei trata isso com bastante cuidado porque aqui não vale improviso. A regra é que o estado de filiação pode ser reconhecido de forma voluntária, judicial ou até por presunções legais, sempre com proteção ao melhor interesse do filho e à verdade biológica e socioafetiva, quando cabível. Nesta questão, o ponto central é a presunção de filiação no casamento. O Código Civil, no art. 1.597, diz que se presumem concebidos na constância do casamento, entre outras hipóteses, os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, e os havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários decorrentes de concepção artificial homóloga. É justamente isso que faz a alternativa C estar correta. A lógica é simples: se a reprodução assistida é homóloga, há material genético do casal, e a lei estende a presunção de paternidade para evitar insegurança jurídica sobre a origem da criança. Não é uma decisão baseada em chute, mas em regra legal expressa, pensada para acompanhar as novas formas de constituição da família. As demais alternativas tentam trocar os requisitos da lei ou inverter a regra. Em prova, isso é clássico: a banca pega um artigo conhecido e troca um detalhe pequeno, mas decisivo. Aqui, o detalhe estava justamente na hipótese da reprodução assistida e dos embriões excedentários.