Assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma obrigação natural, uma obrigação propter rem e uma obrigação solidária ex lege.
- A)Crédito resultante de mútuo a menor sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver; dever de recuperação ambiental; dever dos transportadores de indenizar o remetente, no caso de danos causados em contrato de transporte cumulativo.
Correta. O mútuo a menor sem autorização é obrigação natural; a recuperação ambiental é obrigação propter rem; e os transportadores respondem solidariamente por força da lei no transporte cumulativo.
- B)Dívida resultante de jogos e apostas não legalizados; débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica; os cônjuges, pelas dívidas decorrentes da aquisição de coisas necessárias à economia doméstica.
Incorreta. Jogos e apostas não legalizados podem gerar obrigação natural e a solidariedade dos cônjuges por dívidas domésticas é legal, mas débitos de energia elétrica são obrigação pessoal, não propter rem.
- C)Dívida decorrente de obrigação sob condição resolutiva; débitos condominiais; dever dos co-comodatários de indenizar os comodantes pelos danos causados à coisa emprestada.
Incorreta. Débitos condominiais são propter rem e a responsabilidade dos co-comodatários pode ser solidária, mas obrigação sob condição resolutiva não é obrigação natural.
- D)A dívida decorrente de obrigação sujeita a termo final; débitos de tributos imobiliários; devedores de obrigação com objeto indivisível.
Incorreta. Tributos imobiliários podem ter natureza propter rem em sentido amplo, mas obrigação sujeita a termo final não é natural e indivisibilidade não se confunde com solidariedade.
- E)Dívida prescrita; débitos decorrentes de conta de consumo de água; responsabilidade dos co-gestores de negócios.
Incorreta. Dívida prescrita é obrigação natural e co-gestores de negócios podem responder solidariamente, mas conta de consumo de água, em regra, é obrigação pessoal do usuário, não propter rem.
Gabarito: A
Obrigação natural é aquela sem exigibilidade judicial plena, mas cujo pagamento voluntário não se repete; o mútuo feito a menor sem autorização de seu responsável é exemplo clássico. Obrigação propter rem decorre da titularidade ou relação com a coisa, como o dever de recuperação ambiental. Solidariedade ex lege nasce diretamente da lei, como a responsabilidade dos transportadores no transporte cumulativo pelos danos perante o remetente.