Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda: I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos. II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra. III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição. IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
- A)Somente as afirmações II e III são corretas.
Incorreta: a assertiva II e falsa, pois a simulacao gera nulidade e pode ser arguida por interessado; o venire contra factum proprium não bloqueia, em abstrato, a alegacao de nulidade absoluta.
- B)Somente as afirmações I, III e IV são corretas.
Incorreta: a assertiva I e falsa porque negócio nulo por inobservancia de forma legal não pode ser simplesmente ratificado pelas partes; além disso, a assertiva IV também generaliza indevidamente o prazo decadencial.
- C)Somente a afirmação III é correta.
Correta: somente a assertiva III está correta, distinguindo a imprescritibilidade da nulidade em si da prescrição das consequencias patrimoniais dela decorrentes.
- D)Somente as afirmações I e III são corretas.
Incorreta: a assertiva I não está correta; o art. 169 do Codigo Civil veda a convalidacao do negócio jurídico nulo.
- E)Nenhuma das afirmações é correta.
Incorreta: há ao menos uma assertiva correta, a III.
Gabarito: C
Nulidade absoluta não se ratifica nem convalesce pelo decurso do tempo, mas isso não torna imprescritivas todas as pretensões patrimoniais derivadas da declaração de nulidade. A declaração de nulidade pode ser imprescritivel, enquanto efeitos econômicos, como restituição ou perdas patrimoniais, submetem-se a prescrição.