Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio. PORQUE II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
Correta, porque as duas assertivas sao verdadeiras e a existencia da legitima explica por que o testador nao pode dispor da totalidade do patrimonio.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Errada, porque a II nao so e verdadeira como tambem justifica diretamente a I.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Errada, porque a I e verdadeira e a II tambem e verdadeira, ao reconhecer que a legitima corresponde a metade da heranca.
- D)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Errada, porque a I nao e falsa: havendo herdeiros necessarios, o testador fica limitado pela reserva legal da legitima.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada, porque ambas as assertivas estao corretas e refletem a regra do art. 1.846 do Codigo Civil.
Gabarito: A
No Direito das Sucessoes, a regra no Brasil e simples: existe liberdade de testar, mas ela nao e absoluta. Quando ha herdeiros necessarios, isto e, descendentes, ascendentes e conjuge, o testador so pode dispor livremente da metade dos bens, porque a outra metade forma a legitima. Essa protecao vem do art. 1.846 do Codigo Civil, que diz exatamente que pertence aos herdeiros necessarios, de pleno direito, a metade dos bens da heranca. Por isso, a assercao I esta correta: se existem herdeiros necessarios, o testador nao pode deixar o patrimonio inteiro para quem quiser, pois precisa respeitar a quota reservada pela lei. Ja a assercao II tambem esta correta, porque explica o motivo juridico dessa limitacao: a legitima corresponde a metade da heranca. Perceba que a segunda frase nao esta jogada ao acaso, ela fundamenta a primeira. Se metade fica reservada aos herdeiros necessarios, sobra apenas a outra metade para disposicao testamentaria. Em linguagem de prova, isso fecha a conta certinho: metade para a liberdade de testar, metade para a protecao legal da familia. Em resumo, o sistema brasileiro equilibra autonomia da vontade e protecao sucessoria. O testador pode ate fazer seu planejamento patrimonial, mas nao pode passar por cima da legitima quando houver herdeiros necessarios. Por isso, o gabarito aponta que as duas afirmacoes sao verdadeiras e que a segunda justifica a primeira.