Questão comentada de Direito Civil

Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:

• A)Em contrato bilateral uma parte pode, a qualquer tempo, exercer o direito legal à resolução contratual com base em cláusula resolutiva expressa, cujos efeitos resolutórios independem de provimento jurisdicional.

  Correta, portanto não e a resposta: a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, embora a discussao judicial possa ocorrer depois para controle dos pressupostos.

• B)As obrigações provenientes de ato ilícito devem ser sujeitas à interpelação prévia para que o devedor seja constituído em mora.

  Incorreta: nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora ocorre desde a prática do ato, sem interpelacao previa, conforme art. 398 do Codigo Civil.

• C)Caso a parte tenha adimplido parcela substancial de contrato bilateral, poderá obstar a sua resolução com base no princípio da boa-fé e equilíbrio contratual.

  Correta, portanto não e a resposta: o adimplemento substancial pode impedir a resolucao desproporcional do contrato com base na boa-fe objetiva e no equilibrio contratual.

• D)O ato unilateral da parte contratante compatível com renúncia à exceção do contrato não cumprido, como, por exemplo, a entrega da prestação mesmo diante do inadimplemento, não retira da parte o direito de exigir o pagamento do preço perante a parte inadimplente.

  Correta, portanto não e a resposta: a renúncia a excepcao do contrato não cumprido não elimina a pretensão de cobrar o preço devido.

• E)A resolução por inadimplemento provoca a extinção do vínculo contratual, sem, contudo, implicar no efeito liberatório dos contratantes.

  Correta, portanto não e a resposta: a resolucao extingue o vínculo contratual principal, mas preserva consequencias como restituicoes, perdas e danos ou outras obrigações pos-contratuais.