Em matéria de registro civil das pessoas naturais, é correto afirmar:
- A)Serão registrados os casamentos.
Certa, porque o casamento é ato típico de registro civil das pessoas naturais, nos termos da Lei 6.015/1973.
- B)Serão averbadas as emancipações.
Errada, porque a emancipação é, em regra, objeto de averbação no assento de nascimento, e não de registro autônomo.
- C)Serão averbadas as opções de nacionalidade.
Errada, porque a opção de nacionalidade é lançada por averbação, como anotação posterior no assento competente.
- D)Serão registradas as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento.
Errada, porque as sentenças que decretam nulidade ou anulação do casamento são averbadas, já que alteram um assento anterior.
- E)Serão registradas as alterações ou abreviaturas de nomes.
Errada, porque alterações ou abreviaturas de nome não são registradas como ato principal; em regra, são objeto de averbação.
Gabarito: A
No registro civil das pessoas naturais, existe uma divisão clássica entre o que é registrado e o que é averbado. Em regra, o registro lança o fato principal na matrícula ou no assento, enquanto a averbação serve para anotar alterações posteriores, efeitos ou decisões que mudam a situação já registrada. É a lógica do cartório: primeiro entra o fato principal, depois entram as “atualizações” da vida civil. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) trata disso de forma bem objetiva. Entre os atos sujeitos a registro estão os nascimentos, casamentos e óbitos. Por isso, a assertiva da letra A está correta: o casamento é, sim, ato de registro civil das pessoas naturais. Já as emancipações, as sentenças de nulidade ou anulação do casamento e as alterações de nome normalmente entram por averbação, porque não inauguram um novo estado civil principal, mas modificam ou esclarecem um assento já existente. A opção de nacionalidade também segue essa lógica de anotação marginal, e não de novo registro. Então, para a prova, pense assim: casamento é evento principal, vai para o registro; o que vem depois para alterar, corrigir ou completar o assento costuma ir para a averbação. É esse detalhe que a banca adora testar.