Segundo a teoria da personalidade adotada pelo Código Civil: I. Personalidade e capacidade jurídica estabelecem entre si uma relação de conteúdo e continente, pois a capacidade jurídica é a extensão da personalidade. II. A capacidade de fato é um elemento central e constitutivo do conceito de personalidade. III. A capacidade de fato não diz respeito a estrutura da personalidade, apenas regula a forma do cometimento das manifestações de vontade negociais e não negociais. IV. O patrimônio compõe a própria pessoa, de modo que a responsabilidade civil, embora recaia sobre o patrimônio, é pessoal, ou seja, o devedor inadimplente responde com sua própria pessoa.
- A)Estão corretas I, II e III.
Errada, porque a II esta incorreta: capacidade de fato nao integra o conceito de personalidade.
- B)Estão corretas II, III e IV.
Errada, porque a I tambem esta correta e nao pode ser excluida do conjunto.
- C)Estão corretas I, II e IV.
Errada, porque a II esta incorreta, embora I e IV estejam certas.
- D)Estão corretas I, III e IV.
Certa, pois I, III e IV estao de acordo com a teoria civilista da personalidade e da capacidade.
- E)Todas estão corretas.
Errada, porque a II nao corresponde ao entendimento do Codigo Civil.
Gabarito: D
No Direito Civil, voce precisa separar duas ideias que vivem grudadas, mas nao sao a mesma coisa: personalidade e capacidade. Personalidade e a aptidao generica para ser titular de direitos e deveres, e a capacidade juridica acompanha essa ideia como uma especie de extensao dela. Por isso, a afirmacao I esta correta: a capacidade juridica funciona como o alcance da personalidade, na leitura classica adotada pelo Codigo Civil e pela doutrina majoritaria. Ja a capacidade de fato, ou de exercicio, nao faz parte do nucleo da personalidade. Ela serve para dizer quem pode exercer pessoalmente os atos da vida civil, total ou parcialmente, segundo regras como as dos arts. 3o e 4o do CC. Entao a II esta errada, porque a falta de capacidade de fato nao apaga a personalidade, apenas limita o exercicio dela. A III esta correta porque descreve bem esse ponto: a capacidade de fato nao define a estrutura da personalidade, mas disciplina como a vontade sera externada nos atos juridicos, negociais ou nao negociais. Em outras palavras, a pessoa existe juridicamente; o que pode variar e a liberdade para agir sozinha. A IV tambem esta correta. No plano patrimonial, a responsabilidade civil recai sobre o patrimonio do devedor, e nao sobre a pessoa fisica em sentido corporal. A ideia tradicional e que o patrimonio e a expressao economica da pessoa, de modo que o inadimplemento gera responsabilidade patrimonial, nos termos do art. 391 do CC e do art. 789 do CPC. Por isso, o gabarito D fecha certinho: I, III e IV estao corretas.