Assinale a alternativa correta sobre bens públicos:
- A)os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Incorreta. Nenhum bem público esta sujeito a usucapião, inclusive os dominicais.
- B)os bens dominicais são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Correta. Reproduz a regra do Codigo Civil segundo a qual, não dispondo a lei em contrario, consideram-se dominicais os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público estruturadas sob forma de direito privado.
- C)os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis.
Incorreta. Bens de uso comum e de uso especial são inalienaveis enquanto conservarem essa qualificacao, mas os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigencias legais.
- D)o posto de saúde é um bem público de uso comum do povo.
Incorreta. Posto de saúde e bem de uso especial, pois esta afetado a prestação de serviço público, não bem de uso comum do povo.
- E)Todos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo são públicos.
Incorreta. A formula legal considera públicos os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno; a alternativa amplia indevidamente para direito público externo.
Gabarito: B
O Codigo Civil classifica os bens públicos em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os dominicais integram o patrimonio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real e, salvo disposicao legal em contrario, incluem os bens de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. Bens públicos não se sujeitam a usucapião; bens de uso especial são destinados a serviço público, como posto de saúde.