De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
- A)Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.
Atividade profissional não é o critério do art. 7º da LINDB.
- B)Do Brasil, sempre.
A lei brasileira não rege sempre essas matérias em conflitos internacionais.
- C)Do país em que se encontrar a pessoa.
Local onde a pessoa se encontra não é o critério geral.
- D)Do país de origem da pessoa.
Origem ou nacionalidade não substitui o domicílio nessa regra.
- E)Do país em que domiciliada a pessoa.
Correta. A lei do domicílio rege essas matérias pessoais.
Gabarito: E
A LINDB determina que começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direitos de família sejam regidos pela lei do país em que a pessoa é domiciliada.