Questão comentada de Direito Civil

Considere a seguinte situação hipotética: Gérson, falecido há dois anos, deixou em vida testamento constituindo uma fundação privada para a assistência a cachorros de rua. Um ano após o início das atividades da fundação, um de seus gestores sugeriu alterar a finalidade da entidade, uma vez que a cidade onde estava sediada já não possuía mais cachorros de rua que pudessem receber seu amparo. Das seis pessoas encarregadas pela gestão e representação da entidade, apenas quatro concordaram. Desta forma, à luz do Código Civil:

• A)A alteração do estatuto de fundações não é possível em nenhuma hipótese.

  Alteração estatutária de fundação é possível quando observados os requisitos legais.

• B)Caso a finalidade da fundação tenha se tornado impossível, sua extinção deverá ser promovida pelo órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, para que seu patrimônio seja incorporado, salvo disposição em contrário em seu estatuto ou ato constitutivo, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

  Correta. Finalidade impossível conduz à extinção e incorporação do patrimônio a fundação de fim igual ou semelhante.

• C)Caso a alteração não tenha sido aprovada por votação unânime, deverá ser concedido, após submetido o estatuto ao órgão do Ministério Público, prazo de 30 (trinta) dias à minoria vencida para que possa, caso queria, impugnar a alteração.

  O prazo de impugnação da minoria não é de 30 dias e a hipótese central é finalidade impossível.

• D)Caso a finalidade da fundação tenha se tornado impossível, sua extinção deverá ser promovida pelo órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, para que seu patrimônio seja incorporado ao patrimônio público do Município em que está localizada.

  O patrimônio não vai automaticamente ao Município.

• E)A alteração do estatuto somente é possível se previamente autorizada pelo órgão do Ministério Público e aprovada por votação unânime de todos os seus dirigentes.

  Não se exige unanimidade de todos os dirigentes para toda alteração estatutária.