Winston, cidadão inglês, residente da França, estava no Brasil passando férias na casa que possui em Maceió, quando sofreu um infarto fulminante, vindo a falecer em território nacional. Winston deixou uma filha, nascida em Portugal e a esposa, que era americana. De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão de Winston deve obedecer às leis:
- A)Da Inglaterra.
Errada, porque a nacionalidade inglesa de Winston não é o critério usado pela LINDB para a sucessão.
- B)Da França.
Certa, porque o art. 10 da LINDB determina que a sucessão obedece à lei do domicílio do falecido, que no caso era a França.
- C)Do Brasil.
Errada, porque o simples fato de a morte ter ocorrido no Brasil não faz a sucessão seguir a lei brasileira.
- D)De Portugal.
Errada, porque o local de nascimento da filha não interfere na lei aplicável à sucessão de Winston.
- E)Dos Estados Unidos.
Errada, porque a nacionalidade da esposa não é o elemento definidor da lei sucessória na LINDB.
Gabarito: B
Na LINDB, a regra geral para a sucessão é simples: vale a lei do domicílio do falecido. Isso está no art. 10, caput, que diz que a sucessão por morte obedece à lei do país em que a pessoa era domiciliada, qualquer que seja a natureza e a localização dos bens. Ou seja, não importa se o imóvel está no Brasil, na França ou na lua: o ponto de partida é o último domicílio do falecido. No caso, Winston era cidadão inglês, mas estava domiciliado na França. Então, apesar de ter morrido no Brasil, a sucessão deve seguir a lei francesa. A nacionalidade, aqui, não manda no jogo. A residência habitual, sim, porque a LINDB prioriza o domicílio do autor da herança. É comum a banca tentar confundir você com o local do óbito ou com a nacionalidade dos herdeiros. Só que esses elementos não definem a lei sucessória principal. O que define é o domicílio do falecido no momento da morte, conforme a regra clássica da LINDB. Resumo de prova: morte no Brasil não faz a sucessão virar brasileira automaticamente. O detalhe decisivo é onde Winston estava domiciliado, e esse endereço jurídico aponta para a França.