De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?
- A)Os bens de uso comum do povo são inalienáveis, em qualquer circunstância.
Errada, porque os bens de uso comum do povo sao, em regra, inalienaveis enquanto conservarem essa qualificacao, e nao em qualquer circunstancia absoluta.
- B)Os bens de uso especial podem ser adquiridos por usucapião após um determinado período de posse.
Errada, porque bens de uso especial sao insuscetiveis de usucapiao, ja que bens publicos nao podem ser adquiridos por prescricao aquisitiva.
- C)Os bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma circunstância.
Errada, porque os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigencias legais aplicaveis.
- D)O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme previsto legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.
Certa, pois o art. 103 do Codigo Civil admite que o uso comum dos bens publicos seja gratuito ou retribuido, conforme previsto legalmente pela entidade administradora.
Gabarito: D
No Código Civil, os bens públicos sao classificados em tres grupos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Essa divisao cai muito em prova porque cada categoria tem um regime proprio, principalmente quanto a alienacao, imprescritibilidade e forma de uso. O artigo 99 do CC traz essa classificacao, e o artigo 103 completa a ideia ao dizer que o uso comum dos bens publicos pode ser gratuito ou retribuido, conforme a previsao legal da entidade que administra o bem. Ou seja, nem todo bem publico precisa ser gratuito para sempre. A cobra de prova aqui esta justamente em notar que a lei admite cobranca em certos casos, se houver previsao legal. Por isso, a alternativa D esta correta.