A _________________ é de ordem patrimonial e decorre do artigo 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)responsabilidade civil
Correta: a responsabilidade civil decorre do art. 186 do Código Civil e tem natureza patrimonial, impondo o dever de reparar o dano causado a outrem.
- B)responsabilidade penal
Errada: responsabilidade penal trata de अपराधos e penas, não do dever civil de indenizar prejuízos.
- C)responsabilidade administrativa
Errada: responsabilidade administrativa envolve infrações funcionais e sanções na esfera da Administração Pública, não a reparação civil do dano.
- D)responsabilidade do servidor público
Errada: responsabilidade do servidor público é uma hipótese específica ligada ao exercício da função, e não a definição geral pedida no enunciado.
Gabarito: A
A ideia central aqui é simples: quando alguém causa um dano a outra pessoa, nasce o dever de indenizar. Isso é a base da responsabilidade civil, que tem natureza patrimonial, porque normalmente se resolve com reparação em dinheiro ou recomposição do prejuízo. O artigo 186 do Código Civil é a porta de entrada desse tema: ele define o ato ilícito como a conduta que viola direito e causa dano a outrem, ainda que moral, e daí surge o dever de reparar. Na prática, a responsabilidade civil funciona como um mecanismo de equilíbrio. Se houve ato ilícito, dano e nexo causal, a ordem jurídica manda restaurar o prejuízo suportado pela vítima. Não é punição criminal, nem sanção administrativa: aqui o foco é indenizar, isto é, devolver ao lesado o que foi perdido, na medida do possível. Por isso, a lacuna deve ser preenchida por "responsabilidade civil". A frase do enunciado praticamente entrega o conceito clássico do Direito Civil: a obrigação de reparar o dano causada por quem o provocou. Em outras palavras, se você estraga, você conserta - o Direito Civil adora essa lógica de acerto de contas patrimonial.