Conforme disposto no Código Civil - Da prescrição, assinale a alternativa correta.
- A)Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Errada, porque a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 5 anos, e não em 3, nos termos do art. 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil.
- B)Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Errada, porque a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo também prescreve em 5 anos, e não em 3, conforme art. 206, parágrafo 5º, II, do Código Civil.
- C)Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
Errada, porque a pretensão dos profissionais liberais pelos honorários prescreve em 5 anos, e não em 3, segundo o art. 206, parágrafo 5º, II, do Código Civil.
- D)Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
Certa, porque a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos prescreve em 3 anos, exatamente como prevê o art. 206, parágrafo 3º, I, do Código Civil.
- E)Prescreve em três anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo.
Errada, porque a pretensão do segurado contra o segurador, ou vice-versa, prescreve em 1 ano, e não em 3, nos termos do art. 206, parágrafo 1º, II, do Código Civil.
Gabarito: D
A prescrição é o prazo para exercer a pretensão em juízo. No Código Civil, o art. 206 traz vários prazos especiais, e a pegadinha da questão é misturar esses prazos entre si, como se todos fossem a mesma coisa. Aqui, você precisa lembrar que cada tipo de pretensão pode ter um prazo diferente, e a banca adora trocar um por outro para confundir.