Conforme disposto no Código Civil - Usucapião, analise as assertivas e assinale alternativa correta. I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. II. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. III. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. IV. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. V. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
- A)Somente uma assertiva está correta.
Errada, porque não há apenas uma assertiva correta; as cinco correspondem a modalidades previstas no Código Civil.
- B)Somente duas assertivas estão corretas.
Errada, porque não são apenas duas assertivas corretas, mas todas as cinco.
- C)Somente três assertivas estão corretas.
Errada, porque não são apenas três assertivas corretas, mas todas as cinco.
- D)Somente quatro assertivas estão corretas.
Errada, porque não são apenas quatro assertivas corretas, mas todas as cinco.
- E)Todas as assertivas estão corretas.
Certa, pois as assertivas I a V descrevem corretamente as modalidades de usucapião previstas no Código Civil.
Gabarito: E
A questão cobra as principais modalidades de usucapião previstas no Código Civil. A lógica é simples: quem exerce posse qualificada, por tempo suficiente e com os requisitos legais, pode transformar a posse em propriedade. O Código Civil traz hipóteses clássicas, como a usucapião extraordinária, a ordinária, a especial urbana, a especial rural e a familiar, cada uma com prazo e exigências próprias. Na assertiva I, o enunciado reproduz a usucapião extraordinária do art. 1.238 do CC: 15 anos de posse contínua, sem oposição, independentemente de título e boa-fé, com possibilidade de sentença declaratória para registro. A II corresponde ao art. 1.240, a usucapião especial urbana, exigindo 5 anos, área de até 250 m², moradia própria ou da família e inexistência de outro imóvel. A III trata da usucapião ordinária do art. 1.242: 10 anos de posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé. A IV descreve a usucapião familiar, prevista no art. 1.240-A, que exige 2 anos de posse direta e exclusiva sobre imóvel urbano de até 250 m², após abandono do lar por ex-cônjuge ou ex-companheiro. Já a V reproduz a usucapião especial rural do art. 1.239, com 5 anos, área rural de até 50 hectares, moradia e trabalho próprio ou da família. Perceba o truque da banca: ela misturou todas as espécies corretas para ver se você confundiria prazo, área e requisitos. Como todas as assertivas estão em conformidade com o Código Civil, o gabarito é a alternativa que afirma que todas estão corretas.