A respeito das disposições do Código Civil sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Correta como regra: ninguém pode ser constrangido a tratamento ou intervenção com risco de vida.
- B)Todos os direitos da personalidade, previstos no Código Civil e em lei ordinária, são irrenunciáveis, não comportando exceção.
Incorreta: a afirmação é absoluta demais ao negar qualquer exceção ou limitação legal.
- C)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Correta: o nome compreende prenome e sobrenome.
- D)Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
Correta: o nome de outra pessoa não pode ser usado em propaganda comercial sem autorização.
- E)O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Correta: o pseudônimo adotado para atividades lícitas recebe proteção semelhante à do nome.
Gabarito: B
Os direitos da personalidade são protegidos pelo Código Civil, mas não se pode ler suas características de modo absoluto. Eles são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, porém o exercício pode sofrer limitações voluntárias nos casos admitidos em lei.