Sobre o usufruto, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A)Salvo disposição em contrário, o usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
Errada, porque o Código Civil diz exatamente o contrário: salvo disposição em contrário, o usufruto se estende aos acessórios da coisa e aos seus acrescidos.
- B)Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
Errada, porque a regra legal sobre frutos civis no usufruto não é essa inversão automática por vencimento inicial e final, mas a distribuição conforme o momento jurídico previsto em lei.
- C)O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
Certa, pois o usufrutuário não responde pelas deteriorações decorrentes do exercício regular do usufruto, apenas por abusos ou uso indevido.
- D)Se a coisa estiver segurada, incumbe ao proprietário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.
Errada, porque, se a coisa estiver segurada, quem deve pagar as contribuições do seguro durante o usufruto é o usufrutuário, não o proprietário.
Gabarito: C
Usufruto é o direito real de usar e colher os frutos de uma coisa alheia, sem destruir sua substância. Em português claro: voce aproveita a utilidade do bem, mas continua respeitando a “estrutura” dele, porque o dono continua existindo por trás da cena. O Código Civil trata isso nos arts. 1.390 a 1.411. A regra é que o usufrutuário pode perceber os frutos e usar o bem como combinado, mas também assume deveres de conservação, de administração e de indenização se causar danos fora do uso normal. É aí que a banca gosta de trocar os papéis do usufrutuário e do nu-proprietário. O gabarito é a letra C porque o usufrutuário não responde pelas deteriorações que resultem do exercício regular do usufruto. Isso está em harmonia com a lógica do instituto: se o uso foi normal e dentro dos limites legais, não faz sentido transformar desgaste natural em culpa do usufrutuário. A responsabilidade aparece quando há excesso, abuso ou má conservação, não no uso regular. Então, fique atento ao desenho básico: o usufrutuário usa e frui, o proprietário conserva a nua-propriedade, e a lei distribui os encargos entre eles de forma bem específica. Em prova, a banca costuma inverter quem paga o quê e quem fica com os frutos em cada momento da duração do usufruto.