Sobre o contrato de fiança, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A)É vedado estipular fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Errada, porque o Código Civil admite fiança sem consentimento do devedor ou até contra a sua vontade.
- B)Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
Certa, pois, se a fiança não for limitada, ela abrange os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
- C)O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante noventa dias, após a notificação do credor
Errada, porque o prazo legal para exoneração do fiador é de 60 dias após a notificação, e não 90 dias.
- D)A fiança dar-se-á por escrito, admitindo-se a interpretação extensiva, e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.
Errada, porque a fiança deve ser interpretada restritivamente, e as dívidas futuras podem ser objeto de fiança.
Gabarito: B
A fiança é um contrato acessório em que uma pessoa garante a dívida de outra. No Código Civil, o ponto principal é simples: o fiador responde nos limites do que foi assumido, e algumas regras protegem tanto o credor quanto quem garante a obrigação. É aquele tipo de contrato em que o fiador entra para dizer “pode cobrar de mim se o devedor falhar”, mas sem virar refém de surpresas além do que a lei permite. O gabarito é a letra B porque o artigo 822 do Código Civil estabelece que, não sendo limitada, a fiança alcança todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador. Ou seja, se a garantia não foi restringida, ela acompanha a dívida principal e seus acréscimos legais. Aqui a banca cobra a leitura literal do dispositivo, bem no estilo concurso: quem conhece o artigo marca sem sofrer. Outro detalhe importante é que a fiança deve ser interpretada de forma restritiva, e não extensiva. Além disso, ela pode sim ser prestada sem consentimento do devedor, e até contra a vontade dele, porque o Código Civil admite isso expressamente. Também existe a possibilidade de fiança para dívida futura, desde que a obrigação seja determinada ou determinável. Na prática, sempre desconfie de alternativas que misturam limites errados de prazo, negam possibilidade expressa da lei ou inventam proibições que o Código não traz. Em fiança, a prova gosta de trocar números e colocar palavras bonitas para ver se voce escorrega.