Sobre a dação em pagamento, assinale a alternativa correta.
- A)É compulsória ao accipiens, sendo ele compelido a suportar a mudança da prestação originariamente pactuada.
Errada, porque a dação em pagamento não é compulsória ao credor: ela depende da sua anuência.
- B)Prescinde-se da anuência do credor para que a simples oferta da dação em pagamento seja considerada como quitação.
Errada, pois a simples oferta do devedor não quita a dívida sem aceitação do credor.
- C)É contrato real, podendo-se confundi-la com o contrato de compra e venda.
Errada, porque a dação em pagamento não se confunde com compra e venda e não é tratada como contrato real.
- D)Para o aperfeiçoamento da dação, é necessária a preexistência de um vínculo obrigacional entre as partes, acordo entre credor e devedor, além da diversidade entre a prestação devida originariamente e o que foi oferecido em substituição.
Certa, pois a dação exige obrigação prévia, acordo entre credor e devedor e prestação diversa da originalmente devida.
Gabarito: D
A dação em pagamento ocorre quando o credor aceita receber uma prestação diferente da originalmente devida para extinguir a obrigação. Em outras palavras: o devedor devia uma coisa, mas combina com o credor entregar outra no lugar. Isso aparece no art. 356 do Código Civil, que exige a concordância do credor, porque ninguém é obrigado a aceitar uma troca de prestação contra a sua vontade. Por isso, a dação não é unilateral nem automática. Ela depende de um acordo entre as partes e de uma obrigação anterior já existente. Também precisa haver diversidade entre o que era devido e o que será entregue em substituição, pois se a prestação fosse exatamente a mesma, não haveria dação, mas simples cumprimento da obrigação. A alternativa D está correta porque reúne exatamente esses elementos: vínculo obrigacional prévio, anuência do credor e substituição da prestação originária por outra diversa. A doutrina costuma destacar que a dação em pagamento é uma forma de extinção das obrigações por satisfação indireta do credor, e não uma imposição ao accipiens. Em prova, guarde a ideia central: dação em pagamento é acordo + prestação diferente + extinção da dívida. Sem consentimento do credor, não tem magia civilista funcionando.