Sobre os bens públicos municipais, como se classificam aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais e disponíveis?
- A)De uso comum do povo.
Incorreta: bens de uso comum destinam-se ao uso geral do povo, como ruas e praças.
- B)De uso especial.
Incorreta: bens de uso especial estão afetados a serviço ou estabelecimento público.
- C)Dominicais.
Correta: bens dominicais compõem o patrimônio disponível do ente público.
- D)Inatos.
Incorreta: a categoria jurídica adequada é a de bens dominicais.
Gabarito: C
Bens dominicais são patrimoniais disponíveis, sobre os quais o poder público exerce direitos de proprietário. Diferem dos bens de uso comum e dos bens de uso especial.