Acerca do instituto da repristinação, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F). I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro. II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação. III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar. V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou. Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
- A)V, F, V, V, F.
Incorreta. O item IV é falso, pois a revogação da lei revogadora não restaura automaticamente a lei anterior.
- B)F, V, F, V, V.
Incorreta. O item I é verdadeiro, e o item III também é verdadeiro; a sequência não corresponde à LINDB.
- C)F, F, V, V, V.
Incorreta. O item I é verdadeiro e o item IV é falso.
- D)V, F, V, F, F.
Correta. A sequência é V, F, V, F, F: a repristinação tácita não é admitida; a definição do item III é correta; os efeitos de inconstitucionalidade retroativa e de medida provisória caduca são tratados como efeito repristinatório, não como repristinação automática comum.
- E)V, V, V, V, V.
Incorreta. Nem todos os itens são verdadeiros, especialmente IV, pois a restauração automática é vedada pela LINDB salvo disposição em contrário.
Gabarito: D
Repristinação é o retorno da vigência de lei revogada porque a lei revogadora perdeu vigência. Pela LINDB, a regra brasileira é não haver repristinação automática: a lei revogada só se restaura se houver disposição expressa. Não se deve confundir repristinação com efeito repristinatório em controle de constitucionalidade ou com a perda de eficácia de medida provisória, situações em que se fala em restauração por invalidade/ineficácia, não em repristinação tácita comum.