Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que
- A)o direito de propriedade é transmitido por seu titular ao sucessor, por ato inter vivos, pelo registro do título no respectivo Cartório de Registro.
Incorreta. A transmissao por registro diz respeito especialmente a imóveis; a afirmação generaliza indevidamente o modo de transferência da propriedade.
- B)o proprietário deve exercer seu direito de propriedade com observância da ordem pública, dos fins econômicos e sociais, assegurando o cumprimento da função social da propriedade.
Correta. O exercício da propriedade deve observar a ordem pública, os fins econômicos e sociais e a função social, conforme o art. 1.228, paragrafo 1, do CC.
- C)o proprietário tem o direito subjetivo de livremente usar, fruir e dispor de seu bem, e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que o possua ou detenha.
Incorreta. O proprietario tem faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar, mas não de modo livre e absoluto; há limitacoes legais e sociais.
- D)o usufruto é direito real sobre uma coisa alheia constituído pelo titular do direito de sua propriedade, mediante a lavratura de escritura pública.
Incorreta. O usufruto e direito real sobre coisa alheia, mas sua constituição não se limita a escritura pública lavrada pelo proprietario, podendo decorrer de outras fontes jurídicas e exigir registro quando imobiliario.
Gabarito: B
O direito de propriedade e limitado por sua função social. O art. 1.228, paragrafo 1, do CC exige que o exercício da propriedade observe finalidades econômicas e sociais, preservacao ambiental, patrimonio historico e demais interesses coletivos.