O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que
- A)possuem vocação hereditária à sucessão legítima pessoa natural e nascituro; à testamentária, também prole eventual de determinada pessoa – desde que viva quando da abertura da sucessão –, e pessoa jurídica, constituída ou a ser constituída sob a forma de fundação.
Correta. A alternativa reproduz a combinacao dos arts. 1.798 e 1.799 do CC sobre legitimacao para suceder na sucessão legitima e testamentaria.
- B)o sobrinho do falecido é seu herdeiro legítimo, não necessário, e herda em igualdade de condições com eventual tio do falecido, também herdeiro legítimo, não necessário.
Incorreta. Embora sobrinho e tio sejam colaterais, a lei estabelece regras de preferência; o sobrinho não herda simplesmente em igualdade de condições com o tio.
- C)o direito de representação aplica-se à sucessão legítima, não à testamentária, na linha reta, e na colateral aos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
Incorreta. O direito de representação não se aplica genericamente a toda linha reta; ele ocorre na linha reta descendente e, na colateral, apenas na hipótese legal dos filhos de irmaos.
- D)a pessoa com absoluta ou relativa incapacidade civil está impossibilitada de dispor de seus bens por testamento.
Incorreta. A incapacidade não impede indistintamente o testamento: maiores de 16 anos podem testar, e a incapacidade deve ser analisada conforme a aptidao testamentaria prevista em lei.
Gabarito: A
Na sucessão legitima, legitimam-se as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Na sucessão testamentaria, o CC também admite prole eventual de pessoa indicada viva ao tempo da abertura, pessoas jurídicas e fundacoes a serem constituidas.