A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que
- A)a morte encefálica da pessoa natural, cumpridos os pressupostos médico-legais para a sua constatação, tipifica a sua morte presumida.
Incorreta. Morte encefalica constatada segundo os pressupostos medico-legais caracteriza morte real, não morte presumida.
- B)a declaração judicial de ausência, com a abertura da sucessão definitiva, tipifica a morte real da pessoa natural.
Incorreta. A ausencia com abertura da sucessão definitiva relaciona-se a morte presumida, não a morte real.
- C)a justificação judicial em caso de morte em catástrofe é necessária para a lavratura do respectivo assento de óbito, provadas a sua presença no local e a não localização do cadáver para exame.
Correta. Em caso de catastrofe, provada a presenca no local e a impossibilidade de localizar o cadaver, a justificacao judicial viabiliza o assento de obito.
- D)a declaração de morte presumida de pessoa natural desaparecida em naufrágio necessita de justificação judicial, independente do encontro do cadáver, provada a sua presença no local.
Incorreta. A morte presumida em naufragio exige impossibilidade de localizacao do corpo e justificacao adequada; se houver cadaver, trata-se de prova de morte real, não de morte presumida independente desse encontro.
Gabarito: C
A morte real pode ser provada pelo assento de obito. Em catastrofes, quando provada a presenca da pessoa no local e impossivel encontrar o cadaver, admite-se justificacao judicial para lavratura do assento de obito, nos termos da Lei de Registros Públicos.