O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que
- A)durante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.
Incorreta. A separacao, o divorcio ou a dissolucao da união estavel não transferem automaticamente o poder familiar ao guardiao unilateral; ambos os pais continuam exercendo-o, ressalvadas decisões judiciais especificas.
- B)a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.
Correta. A plena capacidade civil do menor, normalmente por emancipacao, extingue o poder familiar, conforme o art. 1.635 do CC.
- C)o exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.
Incorreta. A tutela é incompatível com o poder familiar, mas a nomeação de tutor não exige sempre destituicao; pode decorrer de morte, ausencia ou outra causa de falta dos pais.
- D)a adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.
Incorreta. A adocao extingue o poder familiar dos pais naturais, e a morte dos adotantes não o restabelece.
Gabarito: B
O poder familiar extingue-se nas hipóteses legais do art. 1.635 do CC, entre elas a maioridade e a emancipacao. Por isso, se o filho menor adquire plena capacidade civil, extingue-se o poder familiar.