Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do seu titular e, assim sendo, os herdeiros da vítima possuem legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. ( ) A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais, depende de prova do prejuízo. ( ) Segundo a jurisprudência do STJ, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Todavia, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova. ( ) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. ( ) Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula.
- A)V – V – F – V – F.
Incorreta. A segunda afirmativa e falsa, pois a indenização por uso comercial não autorizado da imagem independe de prova do prejuizo; a terceira e verdadeira.
- B)F – V – V – F – V.
Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira e a quarta também e verdadeira.
- C)V – F – V – F – F.
Incorreta. A quarta e a quinta afirmativas são verdadeiras, não falsas.
- D)V – F – V – V – V.
Correta. A sequência adequada e V, F, V, V, V.
- E)V – V – V – V – F.
Incorreta. A segunda afirmativa e falsa, não verdadeira, porque o dano pelo uso comercial indevido da imagem e presumido.
Gabarito: D
A responsabilidade civil trabalha com prova do dano como regra, mas admite dano in re ipsa em situacoes excepcionais. O STJ sumulou que o direito a indenização por dano moral transmite-se aos herdeiros, que a publicacao não autorizada de imagem com fins econômicos independe de prova do prejuizo, que a seguradora denunciada pode ser condenada solidariamente nos limites da apolice e que o endossatario-mandatario só responde se exceder poderes ou agir com culpa própria.