Questão comentada de Direito Civil

Acerca dos direitos reais de garantia previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A)Nos casos em que uma coisa é comum a dois ou mais proprietários, cada um não pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, sem o consentimento de todos.

  Incorreta. O condomino pode dar em garantia real a parte ideal que possui, sem depender do consentimento dos demais, respeitada a extensao de sua quota.

• B)O terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la ou reforçála, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore ou desvalorize, ainda que exista cláusula expressa em sentido contrário, que será considerada nula de pleno direito.

  Incorreta. O terceiro garantidor não e obrigado a reforcar ou substituir garantia perdida sem culpa, salvo se houver estipulacao expressa nesse sentido; a cláusula não é nula por esse motivo.

• C)Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, não pode fazê-lo no todo sem consentimento dos demais sucessore

  Incorreta. Os sucessores não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporcao de seus quinhoes, mas qualquer deles pode remir a garantia no todo.

• D)A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.

  Incorreta. A hipoteca pode garantir dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito.

• E)O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

  Correta. O credor anticretico pode reter o bem até o pagamento da dívida, extinguindo-se esse direito após quinze anos da constituição.