Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.
- A)Sendo insuficientes os bens destinados a constituir uma fundação, serão convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos ou doações, torne-se possível a realização da fundação, salvo previsão em contrário pelo seu instituidor.
Incorreta. Bens insuficientes não são convertidos em titulos da dívida pública; em regra, são incorporados a outra fundacao de fim igual ou semelhante.
- B)As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal.
Incorreta. Fundacoes com atividade em mais de um Estado são fiscalizadas pelos Ministerios Públicos dos respectivos Estados, não pelo Ministério Público Federal.
- C)O Ministério Público possui o prazo decadencial de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou no caso de o Ministério Público denegá-la, poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento do interessado.
Correta. Corresponde ao art. 67, III, do Codigo Civil: aprovacao pelo Ministério Público em até 45 dias e suprimento judicial se houver omissao ou denegacao.
- D)Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.
Incorreta. Se o estatuto não for elaborado no prazo, a incumbencia passa ao Ministério Público; a incorporacao a outra fundacao e regra para insuficiencia patrimonial.
- E)A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável.
Incorreta. A fundacao instituida por escritura pública e irrevogavel após o ato; o testamento e revogavel enquanto vivo o testador, mas a alternativa generaliza indevidamente.
Gabarito: C
Nas fundacoes privadas, se os bens forem insuficientes, eles são incorporados a outra fundacao de fim igual ou semelhante, salvo disposicao diversa do instituidor. A fiscalizacao cabe ao Ministério Público do Estado onde situadas, e, se atuarem em mais de um Estado, a cada Ministério Público estadual respectivo. A reforma do estatuto exige deliberacao qualificada, preservacao da finalidade e aprovacao do Ministério Público em até 45 dias, com possível suprimento judicial.