Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
- A)É inválida, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Errada: o artigo 14 do Código Civil admite a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, se houver finalidade científica ou altruística e se não houver proibição legal.
- B)Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Certa: é praticamente a redação do artigo 11 do Código Civil, que diz que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, salvo os casos previstos em lei, e que seu exercício pode sofrer limitação voluntária.
- C)Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que se cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
Errada: o artigo 12, parágrafo único, prevê legitimação do cônjuge sobrevivente e dos parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau, não até o terceiro.
- D)O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não houver intenção difamatória.
Errada: o artigo 17 do Código Civil proíbe o uso do nome em publicações ou representações que exponham a pessoa ao desprezo público, ainda que não haja intenção difamatória.
- E)Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Certa: é a literalidade do artigo 15 do Código Civil, que impede constranger alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
Gabarito: E
Os direitos da personalidade protegem aspectos essenciais da pessoa, como corpo, nome, imagem, honra e privacidade. No Código Civil, a regra é que esses direitos são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, com algumas hipóteses legais específicas. É aquele pacote básico da dignidade da pessoa humana que o examinador adora cobrar em forma de artigo quase literal. A alternativa correta é a letra E, porque reproduz o artigo 15 do Código Civil: ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Em outras palavras, a lei não autoriza obrigar a pessoa a aceitar um procedimento que coloque sua vida em perigo. A autonomia corporal aqui pesa bastante, e o consentimento do paciente tem papel central. Esse ponto costuma aparecer junto com a ideia de que a liberdade da pessoa sobre o próprio corpo tem limite quando há risco grave. Então, se o procedimento médico envolve risco de vida, não cabe coerção. A lógica é simples: o Direito Civil protege a pessoa, não trata o corpo como se fosse peça de reposição de carro. As outras alternativas misturam o texto legal com pequenas alterações que mudam tudo. Em prova de concurso, esse tipo de troca de palavra, grau de parentesco ou exceção inventada costuma derrubar muita gente.