Analise o seguinte caso hipotérico: Calpúrnia possuía um patrimônio de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), composto apenas de imóveis. Ao falecer, foi verificado que Calpúrnia não possuía a ela vinculado nenhum herdeiro, descendente, ascendente ou colateral, cônjuge e nem mesmo testamento, por fim, ninguém para receber seu patrimônio em razão da sucessão. Considerando as premissas apresentadas, assinale a alternativa correta.
- A)O Ministério Público será declarado como curador do patrimônio pelo prazo de um ano, sendo que, transcorrido tal prazo sem a manifestação de herdeiros, será declarada a herança como vacante.
Errada, porque o Ministério Público não é curador da herança por um ano; a herança é arrecadada e colocada sob curadoria, com prazo e rito próprios para eventual habilitação de herdeiros.
- B)Eventuais credores de Calpúrnia não poderão exercer seus direitos a ter adimplidos os débitos por meio dos bens deixados, sendo a herança repassada ao poder público diretamente, visto que, com o falecimento, ocorre a sucessão imediata (princípio da saisini) e, não havendo herdeiros para o recebimento dos bens, o patrimônio é destinado ao Município ou ao Distrito Federal, que não podem ser classificados como devedores.
Errada, porque os credores podem sim habilitar seus créditos no espólio/herança, e o patrimônio não vai direto ao poder público sem antes passar pelo procedimento de herança jacente e vacante.
- C)No caso em tela, os bens deverão ser primeiramente arrecadados. Em seguida, deverá ser nomeado um curador para administração destes, até que ocorra a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a ocorrência de declaração de vacância da herança.
Certa, porque a herança deve ser arrecadada e administrada por curador até surgir sucessor habilitado ou até a declaração de vacância.
- D)Decorrido o prazo de um ano após a publicação dos editais necessários e sem que tenha qualquer herdeiro se habilitado, o juiz declarará a herança como jacente.
Errada, porque depois de um ano sem habilitação não se declara herança jacente, e sim a vacância; a jacência é a situação anterior, durante a arrecadação e administração.
- E)Sequencialmente à finalização da arrecadação dos bens, devem ser estes entregues ao Município ou Distrito Federal para sua administração, até que seja a herança declarada jacente ou vacante.
Errada, porque o Município ou o Distrito Federal não recebem os bens imediatamente após a arrecadação; antes disso, há a fase de herança jacente e possível declaração de vacância.
Gabarito: C
Quando alguém morre sem deixar herdeiros conhecidos, a herança não “vira dono do nada” de imediato. Primeiro, ela é arrecadada e passa para a situação de herança jacente, com nomeação de curador para administrar os bens enquanto se procura eventual sucessor. Isso está previsto nos arts. 1.819 e 1.820 do Código Civil, além das regras processuais do CPC sobre o procedimento de arrecadação e edital. No caso da Calpúrnia, como não existe descendente, ascendente, colateral, cônjuge e nem testamento, o caminho jurídico é justamente esse: arrecadar os bens e nomear um curador para guardá-los e administrá-los até aparecer herdeiro habilitado ou até a declaração de vacância. Em outras palavras, primeiro vem a fase de proteção do acervo, depois a definição final do destino patrimonial. A sacada aqui é não confundir jacência com vacância. Herança jacente é a herança “sem dono conhecido” e sob administração judicial. Herança vacante é a que, após os editais e o prazo legal sem habilitação de herdeiros, recebe a declaração judicial de vacância. Só depois de encerradas essas etapas é que o patrimônio pode ser destinado ao ente público competente, conforme a lei. Por isso, a alternativa C está correta: ela descreve exatamente a sequência jurídica adequada, com arrecadação, curadoria e posterior entrega ao sucessor habilitado ou declaração de vacância. É o tipo de questão que a banca gosta: trocar a ordem dos atos para ver se você escorrega na casca da banana.