Em relação a usucapião, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que não haja estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. II. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornandoa produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirlhe-á a propriedade.
- A)Apenas II.
A alternativa aponta apenas a usucapião familiar, prevista no art. 1.240-A do Código Civil, em que quem permanece no imóvel urbano comum após o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro pode adquirir o domínio integral, se preencher os demais requisitos. O problema é que a assertiva III também está correta, porque descreve a usucapião especial rural do art. 1.239 do CC. Assim, não basta marcar só a II.
- B)Apenas I e II.
Essa opção reúne a primeira e a segunda assertivas. A II está correta, pois reproduz a usucapião familiar do art. 1.240-A do Código Civil; já a I erra o prazo da usucapião extraordinária, que no art. 1.238 é de 15 anos e só cai para 10 anos se houver moradia habitual ou obras/serviços produtivos. Além disso, a III também é verdadeira, então o conjunto indicado fica incompleto.
- C)Apenas I e III.
Aqui a alternativa combina a primeira e a terceira assertivas. A III está certa, porque corresponde à usucapião especial rural do art. 1.239 do Código Civil, com posse por 5 anos, área de até 50 hectares, moradia no local e produtividade pelo trabalho próprio ou da família. A I, porém, está errada, pois a usucapião extraordinária não se perfaz em 10 anos sem esses requisitos adicionais, mas em 15 anos, ou 10 anos somente se houver moradia habitual ou obras produtivas.
- D)Apenas II e III.
Esta é a combinação correta, porque a II descreve corretamente a usucapião familiar do art. 1.240-A do Código Civil e a III reproduz a usucapião especial rural do art. 1.239, com todos os requisitos centrais de prazo, área, moradia e inexistência de outro imóvel. A I não serve, já que confunde a usucapião extraordinária do art. 1.238: a regra é 15 anos, com redução para 10 apenas se o possuidor fixar moradia habitual ou realizar obras/serviços de caráter produtivo. Por isso, somente II e III devem ser assinaladas.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que as três assertivas estariam corretas. Isso não procede porque a I erra o regime da usucapião extraordinária: o art. 1.238 do Código Civil exige 15 anos de posse, reduzindo para 10 apenas quando houver moradia habitual ou obras/serviços produtivos. Embora II e III estejam de acordo com os arts. 1.240-A e 1.239 do CC, a presença da assertiva I invalida a alternativa inteira.
Gabarito: D
A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade baseada na posse prolongada, contínua e sem oposição, desde que preenchidos os requisitos legais de cada modalidade. O Código Civil e a Constituição trazem várias espécies, e a banca gosta de trocar os prazos e os detalhes para ver se voce escorrega no tapete jurídico. Na assertiva I, a ideia é da usucapião extraordinária, mas o enunciado erra ao dizer que, em 10 anos, a aquisição ocorre independentemente de moradia habitual ou obras/serviços produtivos. Isso mistura a regra geral com a modalidade reduzida. Pelo art. 1.238 do CC, a usucapião extraordinária é de 15 anos, reduzindo para 10 anos se o possuidor fixar moradia habitual ou realizar obras/serviços de caráter produtivo. A assertiva II descreve a usucapião familiar, prevista no art. 1.240-A do Código Civil: posse direta, por 2 anos ininterruptos e sem oposição, sobre imóvel urbano de até 250 m², com uso para moradia própria ou da família, quando houver abandono do lar por ex-cônjuge ou ex-companheiro, e desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Esta está correta. A assertiva III também está correta e corresponde à usucapião especial rural, do art. 191 da Constituição e art. 1.239 do CC: área de até 50 hectares, posse por 5 anos ininterruptos e sem oposição, tornando a terra produtiva com o trabalho próprio ou da família e tendo nela sua moradia, além de não ser proprietário de outro imóvel. Por isso, o gabarito é a letra D, porque apenas as assertivas II e III estão certas.