A respeito dos contratos, assinale a afirmativa correta.
- A)A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.
Errada, porque a liberdade contratual se limita pela função social do contrato, e não pela função social da propriedade.
- B)Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da rescisão contratual.
Errada, pois o art. 421-A do Código Civil fala em intervenção mínima e excepcionalidade da revisão contratual, não de rescisão contratual.
- C)Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
Certa, porque o art. 567 do Código Civil permite redução proporcional do aluguel ou resolução do contrato quando a coisa locada se deteriora sem culpa do locatário.
- D)Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, com oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.
Errada, porque a prorrogação por tempo indeterminado só pode ser presumida na ausência de oposição do locador; havendo oposição, não há esse efeito.
Gabarito: C
Nesta questão, o foco é contrato de locação e um efeito bem prático: o que acontece quando a coisa alugada piora sem culpa do locatário. O Código Civil resolve isso de forma bem humana, quase um "não vou te cobrar como se estivesse tudo perfeito se o bem já não entrega o que prometia". Pelo art. 567 do Código Civil, se durante a locação a coisa se deteriora sem culpa do locatário, ele pode pedir redução proporcional do aluguel ou, se a coisa já não servir para a finalidade do contrato, resolver o vínculo. É exatamente isso que a alternativa C descreve. Ou seja: o locatário não fica preso pagando integralmente por um uso que ficou comprometido por fato sem culpa sua. As demais alternativas misturam conceitos de outros temas. A liberdade contratual no Código Civil está ligada à função social do contrato, não da propriedade. E a locação não se prorroga automaticamente se o locador se opõe ao permanecimento do locatário ao fim do prazo. Em contratos, detalhe manda muito: trocar uma palavrinha já derruba a alternativa inteira.