Sobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- A)Constitui-se em obrigação de dar coisa incerta aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
Errada: coisa incerta envolve entrega de bem determinável por gênero e quantidade, não atividade preponderante.
- B)Constitui-se em obrigação de dar coisa certa aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
Errada: coisa certa envolve entrega de bem determinado, não atividade como núcleo da prestação.
- C)Constitui-se em obrigação de dar e de fazer aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
Errada: a categoria principal descrita é obrigação de fazer.
- D)Constitui-se em obrigação de fazer aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
Correta: a atividade do devedor é o elemento central da obrigação de fazer.
Gabarito: D
Na obrigação de fazer, o núcleo da prestação é uma atividade ou conduta do devedor. Mesmo que o fazer resulte depois na entrega de uma coisa, o elemento preponderante continua sendo a atividade. Por isso, o descumprimento pode ser compelido por astreintes, conforme a jurisprudência.