Marque a resposta certa.
- A)É nulo o ato jurídico quando a lei taxativamente assim o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, ainda que sem cominar sanção.
Incorreta como gabarito oficial: o art. 166, VII, do Codigo Civil trata da nulidade do negócio jurídico, não usa a formula da alternativa como resposta esperada para ato ilícito.
- B)É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, culpa, dolo, coação e estado de perigo.
Incorreta: culpa não e vicio de consentimento que torna o negócio anulavel; o art. 171, II, menciona erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
- C)Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa, salvo se as circunstâncias não o tornarem absolutamente necessário.
Incorreta: legitima defesa pode excluir ilicitude, mas apenas dentro dos limites necessários; a redação da alternativa distorce a regra ao apresentar a ressalva de modo inadequado.
- D)Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Correta: reproduz a essencia do art. 186 do Codigo Civil, incluindo dano moral exclusivamente considerado.
Gabarito: D
O art. 186 do Codigo Civil define ato ilícito como a conduta por ação ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia que viola direito e causa dano a outrem, inclusive dano exclusivamente moral. A questão cobra a identificacao literal desse conceito.