Aponte o item verdadeiro.
- A)Cessará a incapacidade, para os menores, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, por sentença do juiz, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos.
Incorreta: a emancipacao por concessão dos pais segue o art. 5, paragrafo único, I, do Codigo Civil; a alternativa mistura requisitos e fala em curador, quando a regra judicial menciona tutor.
- B)Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
Incorreta: para proteção post mortem de direitos da personalidade, o art. 12, paragrafo único, do Codigo Civil admite conjuge sobrevivente e parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau, não terceiro.
- C)A prova da intenção de mudança de domicílio resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Correta: reproduz a regra do art. 74 do Codigo Civil sobre prova da intencao de mudanca de domicilio.
- D)São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Incorreta: a disciplina atual das pessoas jurídicas de direito privado não torna a empresa individual de responsabilidade limitada a resposta correta; a EIRELI foi superada pela sociedade limitada unipessoal.
Gabarito: C
O domicilio da pessoa natural muda com a transferência da residencia acompanhada da intencao manifesta de mudar. O art. 74 do Codigo Civil diz que essa intencao pode ser provada por declarações feitas aos municípios de origem e destino ou, se elas não existirem, pela própria mudanca e suas circunstâncias.