Julgue o item que se segue. Todos os bens operados por empresas estatais, mesmo aqueles sob regime de direito privado, são automaticamente classificados como bens públicos pelo Código Civil, sem distinção entre suas funções ou natureza jurídica.
- C)Certo
Errada. A classificação automática de todos os bens de estatais como públicos é excessiva.
- E)Errado
Correta. A natureza do bem depende de titularidade, afetação e regime aplicável.
Gabarito: E
Empresas estatais podem sujeitar-se a regime de direito privado em muitos de seus bens. O Código Civil não classifica automaticamente todos os bens operados por estatais como bens públicos sem distinguir titularidade, função e regime jurídico.