Julgue o item que se segue. Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil, são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública, como edifícios governamentais, marcando-os como patrimônio administrativo indisponível.
- C)Certo
Correta. O item descreve os bens de uso especial e sua afetação administrativa.
- E)Errado
Errada. A descrição não corresponde aos bens dominicais, mas aos bens de uso especial.
Gabarito: C
Bens públicos de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública, como prédios governamentais. Enquanto mantêm essa destinação, submetem-se ao regime de inalienabilidade próprio dos bens afetados.