Julgue o item que se segue. De acordo com o Código Civil, os bens pertencentes a entidades de direito privado associadas ao Estado são todos considerados bens públicos, sujeitos ao mesmo regime jurídico dos bens de uso comum do povo e uso especial.
- C)Certo
Errada. A associação de uma entidade privada ao Estado não transforma todos os seus bens em bens públicos.
- E)Errado
Correta. O item generaliza indevidamente o conceito e o regime dos bens públicos.
Gabarito: E
Bens públicos, para o Código Civil, são os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Bens de entidades privadas, ainda que ligadas ao Estado, não são todos automaticamente bens públicos nem seguem integralmente o regime dos bens afetados.