Julgue o item que se segue. O Decreto-Lei nº 4.657/1942 prevê que, na ausência de lei específica, o juiz deve decidir o caso com base na analogia, costumes e princípios gerais de direito, demonstrando a flexibilidade do sistema jurídico brasileiro em face da omissão legislativa.
- C)Certo
Correta. O item reproduz o art. 4.º da LINDB.
- E)Errado
Errada. A analogia, os costumes e os princípios gerais são expressamente admitidos.
Gabarito: C
A LINDB determina que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com analogia, costumes e princípios gerais de direito. São técnicas de integração para evitar ausência de solução jurídica.