Julgue o item que se segue. De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as leis brasileiras aplicam-se imediatamente aos estrangeiros residentes no Brasil, independentemente do país de origem ou da natureza da permanência.
- C)Certo
Correta. A afirmação reflete a aplicação territorial da lei brasileira a estrangeiros residentes no Brasil.
- E)Errado
Errada. A nacionalidade estrangeira, por si só, não afasta a submissão à lei brasileira no território nacional.
Gabarito: C
Em regra, a lei brasileira vigente aplica-se no território nacional a nacionais e estrangeiros que aqui residam ou se encontrem, sem depender do país de origem. A LINDB também contém regras especiais de conexão para situações internacionais.