Julgue o item que se segue. No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme artigo 108 do Código Civil.
- C)Certo
Correta. O item corresponde à regra central do art. 108 do Código Civil.
- E)Errado
Errada. A escritura pública é exigida nessa hipótese, ressalvadas exceções legais.
Gabarito: C
O art. 108 do Código Civil estabelece que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial para negócios sobre constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta salários mínimos.