Julgue o item que se segue. Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum do povo, uso especial e dominicais, com base em sua destinação e função pública, oferecendo uma estrutura clara para sua administração.
- C)Certo
Correta. A classificação tripartite é a adotada pelo Código Civil.
- E)Errado
Errada. Não há erro na enumeração das três categorias legais.
Gabarito: C
O Código Civil divide os bens públicos em três categorias: uso comum do povo, uso especial e dominicais. A classificação se relaciona à destinação, afetação e função pública de cada bem.