Julgue o item que se segue. O Código Civil considera explicitamente bens difusos, como o meio ambiente, como parte da categoria de bens públicos, aplicando a eles todas as restrições e regulamentações típicas dessa classificação de propriedade.
- C)Certo
Errada. O meio ambiente não é tratado pelo Código Civil como uma quarta categoria de bem público patrimonial.
- E)Errado
Correta. O item confunde bens difusos com a classificação civil dos bens públicos.
Gabarito: E
O Código Civil classifica bens públicos em uso comum do povo, uso especial e dominicais. Bens difusos, como o meio ambiente, têm tutela coletiva própria e não são explicitamente absorvidos como categoria de propriedade pública no regime tripartite civil.