A aceitação de uma proposta de contrato por parte de um representante legal, sem a devida outorga de poderes, configura um ato jurídico lícito, desde que a representação não ultrapasse os limites dos interesses do representado.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva considera licito o ato praticado sem poderes apenas por estar alinhado ao interesse do representado, o que contraria o regime da representação.
- E)Errado
Correta. Sem devida outorga de poderes, a aceitacao da proposta não vincula validamente o representado apenas por não extrapolar seus interesses.
Gabarito: E
A representação exige poderes conferidos por lei ou pelo interessado, e o representante deve atuar dentro dos limites desses poderes. A falta de outorga de poderes não se convalida apenas porque o ato parece atender aos interesses do representado; em regra, o ato praticado por falso representante ou representante sem poderes não vincula o representado sem ratificacao.