Julgue o item subsequente. A fixação de domicílio possui natureza jurídica de ato jurídico em sentido amplo (latu sensu).
- C)Certo
Incorreta conforme o gabarito oficial. A banca não aceitou a afirmação de que a fixacao de domicilio tenha natureza de ato jurídico em sentido amplo; o enquadramento cobrado e o de ato jurídico em sentido estrito.
- E)Errado
Correta conforme o gabarito oficial. A fixacao de domicilio e exemplo classico de ato jurídico stricto sensu, pois a vontade prática o ato, mas seus efeitos são predeterminados pela lei.
Gabarito: E
Na classificacao civilista, a fixacao de domicilio costuma ser tratada como ato jurídico em sentido estrito: há conduta humana voluntaria, mas os efeitos jurídicos decorrem diretamente da lei, e não de uma ampla autorregulacao negocial. Em provas, a distincao entre ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico e essencial para evitar generalizacoes indevidas.