Julgue o item subsequente. Conceitos jurídicos indeterminados como “boa-fé” e “imóvel rural” podem adquirir um sentido diferente na lei ou em situações concretas. Isso acontece devido à discricionariedade, segundo a doutrina.
- C)Certo
Correta conforme o gabarito oficial. O item afirma que conceitos jurídicos indeterminados podem variar conforme a lei ou o caso concreto e relaciona essa abertura, segundo a doutrina adotada pela banca, a margem de discricionariedade.
- E)Errado
Incorreta. Para o gabarito oficial, não se trata de negar a variação de sentido desses conceitos; a abertura do termo jurídico exige concretizacao e pode envolver espaco de apreciacao controlavel.
Gabarito: C
Conceitos jurídicos indeterminados são expressoes abertas, como boa-fe, moralidade, interesse público ou imóvel rural, cujo conteúdo precisa ser concretizado pela interpretacao da norma e pelas circunstâncias do caso. Parte da doutrina admite que, em certas situacoes, essa abertura semantica pode gerar margem de apreciacao ou discricionariedade, sempre limitada pela lei, pela motivacao e pelos principios jurídicos.