Lúcia há 20 anos casada com Geraldo, que faleceu em 2021, vítima de Covid. Eles tiveram juntos cinco filhos: Fábio, autista,19 anos; Leilane, deficiente física, 18 anos; Samuel, um gênio na matemática, 17 anos; Tâmara, já casada com Fred, 16 anos e Melissa, menina prodígio, 15 anos. De acordo com o Código Civil Brasileiro, identifique qual(is) o(s) filho(s) do casal, que possui(em) plena capacidade jurídica.
- A)Tâmara, somente
Errada, porque Tâmara é plenamente capaz, mas Fábio e Leilane também o são, então a alternativa ficou incompleta.
- B)Leilane e Tâmara, somente
Errada, porque Leilane é plenamente capaz aos 18 anos, e Tâmara também é emancipada pelo casamento.
- C)Leilane, somente
Errada, porque Leilane tem 18 anos e já possui capacidade civil plena, mas a alternativa ignora Fábio e Tâmara.
- D)Nenhum deles
Errada, porque há filhos que já têm capacidade plena, seja pela maioridade, seja pela emancipação.
- E)Fábio, Leilane e Tâmara, somente
Certa, porque Fábio tem 19 anos, Leilane tem 18 anos e Tâmara foi emancipada pelo casamento, preenchendo os casos de capacidade civil plena.
Gabarito: E
No Direito Civil, a regra é simples: a pessoa atinge a capacidade civil plena aos 18 anos completos, quando pode praticar os atos da vida civil sem assistência. Antes disso, o menor é, em regra, relativamente ou absolutamente incapaz, conforme a idade e a situação prevista em lei. O Código Civil trata disso no art. 5º, caput e parágrafo único. Mas existe um atalho importante: a emancipação. Pelo art. 5º, parágrafo único, inciso I, a emancipação ocorre, por exemplo, pelo casamento. Então, mesmo tendo menos de 18 anos, a pessoa casada ganha capacidade plena para os atos da vida civil. Aplicando isso ao enunciado: Fábio tem 19 anos, então já é plenamente capaz, ainda que seja autista, porque o autismo, por si só, não retira a capacidade civil. Leilane tem 18 anos, então também é plenamente capaz. Tâmara tem 16 anos, mas já é casada, logo foi emancipada e também possui capacidade plena. Já Samuel, com 17 anos, e Melissa, com 15 anos, continuam sem capacidade plena, pois não há no caso nenhum fato que antecipe sua emancipação. Por isso, o gabarito correto é o da alternativa que reúne Fábio, Leilane e Tâmara.