José, analfabeto, aposentado do INSS, procurou uma agência bancária e realizou um empréstimo consignado. Nesse caso, o contrato de empréstimo consignado realizado:
- A)Não tem validade, já que José não tem capacidade negocial.
Errada, porque o analfabetismo nao gera incapacidade negocial; Jose continua capaz de contratar.
- B)É válido, desde que José ponha sua digital.
Errada, porque a simples digital nao e a unica exigencia de validade e, sozinha, nao substitui necessariamente a forma de comprovacao prevista.
- C)É válido, se assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Certa, porque o contrato firmado por analfabeto pode ser valido com assinatura a rogo e a participacao de duas testemunhas.
- D)Não é válido, já que José é absolutamente incapaz.
Errada, porque analfabeto nao e absolutamente incapaz no Codigo Civil.
- E)Não tem validade, visto que a aposentadoria é um impedimento para a realização de empréstimos consignados.
Errada, porque aposentadoria nao impede a realizacao de emprestimo consignado; ela e, em regra, justamente a base do desconto.
Gabarito: C
Ser analfabeto nao significa ser incapaz. No Direito Civil, a incapacidade absoluta e restrita aos casos do art. 3 do Codigo Civil, e o simples fato de a pessoa nao saber ler ou escrever nao tira sua aptidao para praticar atos da vida civil. Ou seja: Jose pode contratar, sim. O que muda e a forma de formalizacao do negocio, para dar seguranca e provar que houve verdadeira manifestacao de vontade. Em contratos firmados por pessoa analfabeta, a forma mais segura e aceita e a assinatura a rogo, com a assinatura de duas testemunhas. A ideia e simples: alguem assina a pedido de Jose, e duas testemunhas confirmam o ato. Isso protege o contratante e evita que o banco transforme a assinatura em um pequeno labirinto juridico. A banca quer que voce lembre que a falta de alfabetizacao nao impede o negocio juridico, mas exige cautelas formais. No caso de emprestimo consignado, a ausencia de assinatura proprio punho nao invalida automaticamente o contrato se houver assinatura a rogo e duas testemunhas, pois ha manifestacao valida de vontade e comprovacao da autenticidade do ato. Essa logica aparece no Codigo Civil e tambem e coerente com a jurisprudencia que prestigia a validade do negocio quando atendidas as formalidades de protecao do analfabeto. Portanto, a alternativa correta e a que reconhece a validade do contrato com assinatura a rogo e subscricao por duas testemunhas.